Em funcionamento desde o mês de outubro, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), criado pela Prefeitura, já recuperou mais de R$ 13,2 milhões de débitos que estavam inscritos na Dívida Ativa Municipal.
Em relação ao total negociado, cerca de R$ 3,5 milhões já foram arrecadados. A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) divulgou o resultado parcial, que se refere aos pagamentos a vista ou à primeira parcela dos acordos firmados.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está sendo o maior arrecadador das negociações, somando mais de R$ 3 milhões. Em seguida na lista vem o Alvará e o Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadando cerca de R$ 255,3 mil e 209,5 mil, respectivamente.
“Essa é a última oportunidade da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, para os contribuintes quitarem seus débitos municipais com desconto sobre juros e multas. O Refis vai até dezembro, mas é bom que o cidadão não deixe para a última hora e faça sua negociação com tranquilidade. Lembrando que estamos com o nosso atendimento presencial suspenso, em virtude da pandemia, então, a adesão ao Refis está sendo feita 100% on-line”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armando Simões.
O prazo final para as negociações do Refis Municipal, de forma on-line, é até o dia 21 de dezembro. A adesão deve ser realizada através do portal de serviços Manaus Atende http://manausatende.manaus.am.gov.br.
As negociações dizem respeito aos débitos do IPTU, ISS, autos de infração e taxas tributárias municipais. O débito fiscal pode ser pago pelo contribuinte em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.
Os cidadãos que optarem pelo parcelamento, terá menor desconto sobre os encargos, de acordo com a quantidade de parcelas, ou seja, 80% para pagamento de duas a seis parcelas; 70% para sete a 12 parcelas; 60% para 13 a 24 parcelas, 50% para 25 a 36 parcelas e 40 % para 37 a 48 parcelas. As condições são válidas, inclusive, para débitos que já foram parcelados em outras campanhas e não foram quitados.
Para aderir a campanha é necessário acessar o portal Manaus Atende, após isso, clicar no banner do Refis. Caso ainda não possua identificação, o cadastro poderá ser realizado rapidamente. Basta preencher os dados pessoais e anexar o documento de identificação. Em seguida será liberado login e senha, para acesso à tela de débitos e opções para pagamento e parcelamento.
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com a central de atendimento da Manaus Atende, pelo telefone 156 ou chat: https://www10.directtalk.com.br/chat31.
- Fonte: Semcom
- Imagem: Valdo Leão / Semcom
