Nesta quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro criticou severamente a proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. O estudo diz respeito a projetos de expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais.
“Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível”, disse Bolsonaro.
Diversos ministros receberam o documento com a proposta do conselho da Amazônia. O texto lista ações prioritárias para Amazônia, a exemplo do combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.
Uma das ações propostas é “expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
A ideia é executar a ação em quatro medidas:
- endurecer a legislação, de forma a incluir a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
- possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até julho de 2021;
- confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas;
- confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras.
É previsto pelos estudos a reversão da arrecadação de multas por infração ambiental em prol dos municípios onde aconteceram os delitos, além de agravar as penas dos crimes ambientais.
Indo no caminho contrário a algumas medidas propostas, o presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. O Conselho planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, com todas essas medidas, em maio de 2021.
O presidente chamou de “delírio” a intenção de expropriar as terras de quem cometer crime ambiental, através das redes sociais. Além disso, completou afirmando que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país “socialista/comunista”.
“Eu vi essa matéria no ‘Estadão’ de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, afirmou o presidente.
Para seus apoiadores, o presidente retomou a fala de que expropriar terras é uma medida de países “socialistas e comunistas”.
“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.
- Fonte: G1
- Imagem: Edilson Dantas
