Nesta sexta-feira (20) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Em vista deste tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribui através de Projetos de Lei que buscam combater o racismo.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) é autor do PL º 289/2020 que visa medidas para o enfrentamento do racismo institucional, com o objetivo de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos.
O racismo institucional é definido como o conjunto de práticas institucionais que produzam situações de desigualdade, discriminação e preconceito que, explicita ou implicitamente, impeçam a prestação de um serviço profissional adequado, igualitário e digno, colocando em desvantagem determinadas pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.
Através do projeto de Bessa, o Governo adotaria medidas para o enfrentamento do racismo institucional, como:
- formação e qualificação dos servidores públicos com cursos de conteúdo específico sobre o enfrentamento ao racismo;
- realização de campanhas permanentes de conscientização voltadas para os servidores públicos de todos os poderes, com vistas à prevenção e eliminação de práticas racistas;
- os policiais deverão seguir protocolos de abordagem e uso da força respeitando igualdade de tratamento de suspeitos.
Campanha nas escolas
O deputado Roberto Cidade (PV) propôs o PL nº 58/2020, que tem o intuito de instituir campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos culturais e esportivos e cria o selo “Amazonas pela promoção da igualdade racial”.
A campanha nas escolas teria ações educativas por meio de:
- programas culturais e de valorização da igualdade;
- divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com o conteúdo para combate ao racismo;
- distribuição de folhetos informativos e divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes afixados de forma visível ao público;
“Embora a nossa Carta Magna e a lei do racismo tenham sido marcantes na defesa da igualdade, nota-se que ainda são constantes as notícias sobre atos de racismo praticados no âmbito de estádios de futebol, eventos culturais e infelizmente, dentro das nossas escolas. Temos que criar mecanismos legais e jurídicos para continuar combatendo o racismo e estimular o respeito e igualdade” disse o parlamentar.
Estabelecimentos que realizem campanha permanente contra o racismo, receberiam o selo “Amazonas pela promoção da igualdade racial”. Desse modo, as empresas contempladas com o selo poderiam utilizá-lo em suas peças publicitárias.
Saúde
A deputada Joana Darc (PL) é autora do PL nº 225/2020, estabelecendo medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante período de estado de calamidade pública.
“No Brasil, a tradição colonial e escravista ainda se expressa pelos índices alarmantes de desigualdades que incidem sobre as populações negra e indígena”, declarou a autora do PL.
A parlamentar afirmou que essa “herança” se reflete na desigualdade materializada nas condições precárias de vida e na atenção à saúde.
A população negra faz parte do grupo com os piores indicadores de saúde e com maior incidência de doenças que poderiam ser evitadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose – doenças que são, também, agravantes para a covid-19.
Prêmio Nestor Nascimento
A Assembleia Legislativa entrega o Prêmio Nestor Nascimento Dia da Consciência Negra, como modo de reconhecimento aos movimentos e personalidades promovem igualdade racial e combate ao racismo no Amazonas.
Neste ano não acontecerá a edição do prêmio por conta da pandemia de Covid-19.
Nestor José Soeiro do Nascimento, que nomeia o prêmio, foi um líder negro da história recente do Amazonas, que atuou na luta e conquista dos direitos civis da população negra amazonense.
- Fonte: Aleam
- Imagem: Divulgação
