Nesta quarta-feira (25), o deputado Josué Neto (PRTB) e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), informou que irá entrar com uma ação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que as emendas impositivas dos parlamentares do estado sejam pagas corretamente.
“A emenda impositiva não é apenas impositiva para a Bancada Governista. Ela não é uma instituição partidária, ela não é uma instituição política, ela é uma ferramenta institucional, constitucional. Não é ao bel prazer do senhor governador de plantão. Não é ele que decide o que paga ou o que não paga. É constitucional e o governador além de roubar o Estado, ele pratica inconstitucionalidade e é por isso que estou aqui na tribuna para dizer que eu estarei impetrando e entrando com ações no Ministério Público”, disse o presidente.
De acordo com o presidente da Aleam, no ano passado, dos R$ 6,5 milhões destinados através de emenda impositivas dele somente R$ 2,1 milhões foram aplicados pelo Estado.
“Em 2020, dos R$ 6,9 milhões da qual a cota parlamentar de emenda impositiva, de que todo colega parlamentar tem direito, apenas R$ 4,5 milhões, em torno de 65% (foram pagos), com um detalhe eu devolvi toda minha emenda parlamentar para ser usada em ações contra o Covid”, explicou na tribuna Josué.
O pronunciamento do deputado foi motivado pelas denúncias realizadas pelo também deputado estadual, Belarmino Lins, na terça-feira (24). Belarmino afirmou que “forças ocultas” prejudicam há dois anos a tramitação de emendas impositivas de sua autoria destinadas à educação.
- Fonte: Aleam
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