Nesta quinta-feira (26), os debates principais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram em relação à demora do Governo do Estado em pagar as emendas impositivas parlamentares, além da previsão de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb).
Serafim Corrêa (PSB) apresentou um quadro com uma estimativa da receita do Fundeb para o ano de 2020, mostrando que o Amazonas deverá receber, o final do ano cerca de R$ 2.110.312.800,00. Pelo menos 60% deste valor deve ser investido com professores em sala de aula, ficando em caixa R$ 1.266.187,680,00.
Além disso, o deputado e economista apresentou outro quadro estimando a folha de pagamento, incluindo o 13º salário, em R$ 1.116.787.100,00. Somando entre a receita e a folha de pagamento estimada, o Amazonas teria um saldo de R$ 149.400.580,00.
“A sobra pode ser de até 1,73 de salário, ou seja, a cada R$ 1.000,00 de salário, terá o professor abono de R$ 1.730,00”, destacou.
O prazo para solicitação de créditos para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 vai até 30 de novembro.
O deputado Serafim Corrêa, que divulgou a informação e afirmou que “isso é um direito do contribuinte, mas é pouco divulgado”.
O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% dos Imposto Sobre Serviços (ISS) para abater até 50% do IPTU. É preciso destacar que o imóvel indicado não precisa estar no nome do contribuinte, podendo ser indicado imóveis de terceiros.
Quem tiver mais dúvidas basta acessar o link creditoiptu.manaus.am.gov.br.
O deputado Josué Neto e presidente da Aleam, cobrou o pagamento das emendas parlamentares. Josué informou que, para este ano, eram previstos R$ 167,8 milhões em emendas dos deputados; deste valor R$ 148 milhões foram autorizados; porém, foram empenhados pelo Executivo R$ 119 milhões. Liquidado R$ 80 milhões, e realmente pago R$ 74 milhões.
“O pagamento, por parte do governo, não é uma escolha política”, disse Josué Neto, falando ainda que apenas 33% do valor indicado pelos parlamentares foi efetivamente investido, pago. “Isso mostra que ele não está atendendo nem sua base aliada nesta Casa”, destacou.
O presidente apontou que o prazo para empenho de emendas 2020, termina no dia 30 deste mês.
A deputada Alessandra Campêlo ressaltou o desprezo dos governadores pelas emendas impositivas, dificultando seu cumprimento. Ela explicou que as emendas perdem validade no final deste ano e que com sua equipe jurídica a deputada está estudando uma proposta onde as emendas não pagas não serão canceladas ao final de cada ano.
“Precisamos votar nesta Casa um dispositivo que permita a previsão no orçamento do ano seguinte”, disse.
Foi confirmado pelo deputado Dermilson, a recusa do Poder Executivo do estado em pagar as emendas e informou que o governo autorizou a criação de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
“Para criar cargos, tem orçamento, mas para pagar os salários, ou os investimentos necessários, não tem recursos”.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro, ressaltou a importância das emendas parlamentares, e assegurou que em 2021 irá indicar valores para a realização de “jornadas cirúrgicas” em municípios do interior, além de destinar recursos para apoiar os pacientes do interior que precisam de deslocar pra capital em busca de atendimentos de média e alta complexidade.
- Fonte: Aleam
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