Nesta terça-feira (01), foi decidido pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que o processo relacionado à investigação da Operação Maus Caminhos compete à Justiça do Amazonas.
A decisão foi favorável ao Habeas Corpus do ex-secretário de Fazenda do Amazonas, um dos investigados na operação. O documento questiona a competência da Justiça Federal em julgar o caso, visto que, de acordo com a defesa, não existem provas concretas de que os recursos utilizados para pagamento do Instituto Novos Caminhos (INC), tenham sido federais.
O julgamento que decidiu a transferência da responsabilidade da ação para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), depois da conclusão de que não há verba federal envolvida no escândalo da “Maus Caminhos”, foi realizado virtualmente e teve dois votos favoráveis e um contrário.
Os votos favoráveis foram da relatora, a desembargadora Mônica Sifuentes, e da desembargadora revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, tendo como voto contrário o do desembargador Bello Ribeiro.
Apenas depois da publicação do acordão é que a Justiça Federal de 1ª instância deverá remeter a decisão à Justiça Estadual para que se proceda os trâmites.
Em 2004, os setores jurídicos tomaram uma decisão semelhante a essa durante a Operação Albatroz deflagrada pela Polícia Federal. Nesta operação, políticos estavam envolvidos, incluindo o governador da época e um deputado estadual.
Após muitas batalhas jurídicas na esfera federal, a defesa dos acusados conseguiu transferir o andamento da ação federal para o âmbito estadual, alegando não haver recursos federais envolvidos no escândalo.
Confira a transmissão do julgamento através do link https://www.youtube.com/watch?v=dOzyAzPPpI8
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Divulgação
