Nesta terça-feira (01), a Defensoria Pública do Amazonas requisitou urgência da Justiça na apreciação da ação de impedimento do aumento da tarifa de luz pela Amazonas Energia durante a pandemia.
No dia 25 de novembro, foi assinado um despacho questionando se a Defensoria deseja continuar com a ação, a partir disso, a DPE-AM, realizou a solicitação.
É argumentado pela juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, a existência do projeto de Lei nº494/2020, aprovado pela Aleam, proibindo o reajuste da energia enquanto estiver valendo o estado de emergência na saúde por causa da pandemia de Covid-19. O governador Wilson Lima ainda precisa aprovar ou vetar Projeto de Lei.
De acordo com a juíza, como a ação teria o mesmo tema do projeto, caso ele seja aprovado ocorreria “a perda do objeto”, ou seja, se tornaria irrelevante.
Foi informado pela Defensoria Pública, através de nota, a solicitação da urgência por conta de “como o reajuste será aplicado em dezembro, faturas começarão a ser lançadas neste mês já com o aumento, caso não haja uma decisão judicial que o proíba”.
A Defensoria informou que aguardará a decisão da Justiça Estadual para avaliar eventuais novas medidas a serem tomadas.
- Fonte: G1
- Imagem: Divulgação/Amazonas Atual
