sábado, outubro 5, 2024

Política – Mourão afirma inconstitucionalidade em reeleição na Câmara e Senado.

Nesta sexta-feira (04), foi afirmado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade de reeleição no Senado e na Câmara dos Deputados em uma mesma legislatura.

“Acho que a Constituição é clara, não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou.

Além disso, o vice-presidente afirmou que apesar das promessas do governo, considera ser muito difícil a aprovação da reforma tributária neste ano, por conta de ainda não haver um consenso sobre a proposta.

“Na minha visão eu acho complicado (aprovar esse ano) porque não há um consenso sobre qual é a melhor reforma”, disse o vice-presidente, um dos maiores defensores no governo da reforma tributária.

Apesar disso, negou que o governo esteja travando a reforma tributária para evitar dar um palanque para uma eventual reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início encampou um projeto de reforma que está sendo tocado pela Câmara, independentemente da participação do governo federal.

“Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou praticamente de se reunir. E sem se reunir temas polêmicos praticamente não avançam”, disse o vice-presidente a jornalistas. “Em segundo lugar a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e a partir daí é um jogo lá dentro.”

Apesar de Maia não se afirmar como candidato à reeleição, ele pode tentar mais um mandato se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).


  • Fonte: D24am
  • Imagem: Adnilton Farias/VPR

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