O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19.
O julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental está pautado para a próxima quinta-feira (17).
O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.
Lewandowski pediu mais tempo para analisar o documento e determinou que seja encaminhado uma cópia para ciência do Congresso Nacional.
- Fonte: STF.
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