No último domingo (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que no prazo de 48 horas, o ministério da saúde apresente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
Ele é relator de duas ações que tratam da compra de vacinas contra o coronavírus e que foram tiradas pauta neste final de semana após o advogado-geral da União apresentar o plano de imunização do governo.
O advogado geral da união, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já deu prosseguimento ao cumprimento da solicitação.
A solicitação também determina que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.
O relator pediu mais tempo para analisar o documento. Além das ADPFs, Lewandowski relata duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas na próxima quarta-feira (16).
- Fonte: ConJur – https://www.conjur.com.br/2020-dez-13/stf-manda-governo-informar-data-inicio-vacinacao-covid-19
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