Durante a ultima terça-feira (15), o Senado Federal aprovou a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação.
Em decorrência das alterações feitas no último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.
“[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse o relator do PL no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).
A Câmara dos Deputados incluiu, através de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho.
Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas.
“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, disse Paulo Paim (PT-RS).
- Fonte: Portal O Poder.
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