O governador Wilson Lima (PSC), publicou no Diário Eletrônico do governo do Amazonas a Portaria n° 43.187, que concede abono aos servidores administrativos que estejam no exercício de suas funções, lotados e funcionalmente vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), no valor de R$ 4 mil.
Para conceder o abono, o governador considerou a manifestação técnica exarada pelo Departamento de Planejamento e Gestão Financeira (DPGF) e Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), ambos da Secretaria de Educação.
Wilson Lima considerou, ainda, a existência de recursos orçamentários para suportar a despesa, conforme manifestação da Gerência de Planejamento e Execução Orçamentária (Gepeo), também da Seduc.
O artigo 1º da publicação traz informações sobre a concessão do abono, em parcela única, aos servidores administrativos vinculados à Seduc e nela lotados.
De acordo com o artigo 2º, o abono ora concedido não será computado para cálculo de quaisquer vantagens remuneratórias, não representará incorporação definitiva nos vencimentos e nem servirá de base para desconto previdenciário.
Segundo o artigo 3º, as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observados os limites fixados pela Lei nº 11.494/2007, e de recursos próprios do Tesouro Estadual, para os casos que não sejam passíveis de utilização da primeira.
Veja a publicação na íntegra:
- Fonte: Portal O Poder.
- Imagem: Divulgação.
