Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou uma lei impedindo o reajuste tarifário de energia elétrica no Amazonas durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, a lei proíbe a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social e teve como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (Patriota), com coautoria da deputada Joana Darc (PL).
Em 18 de novembro o PL foi aprovado e seguiu para a sanção do governador. Após 15 dias para sanção, a Aleam promulgou a lei nesta quarta-feira (16).
A lei estadual de número 5.347, de 16 de dezembro de 2020, deverá ser publicada pela Aleam já nesta quinta-feira (17) e entrará em vigência imediatamente.
Conforme o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, deputado João Luiz, com a vigência da lei, a continuidade dos serviços públicos e a garantia da manutenção das tarifas praticadas atualmente fica assegurada.
“Os consumidores devem conferir os valores cobrados nas contas de energia. Caso verifiquem alguma irregularidade, como cobrança abusiva, devem procurar os órgãos de defesa do consumidor para resolver o problema”, concluiu o parlamentar.
- Fonte: Aleam
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