Nesta quinta-feira (17), foi marcado para 24 de fevereiro de 2021 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, o julgamento de definição de como ocorrerá o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito para apurar sua possível interferência na Polícia Federal.
Durante o julgamento será definido se o presidente pode prestar as informações por escrito ou se precisa ser interrogado presencialmente pelos policiais.
A base para o inquérito surgiu a partir das acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ocorridas em abril, assim que anunciou que iria deixar o cargo. Moro afirmou que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Moro para o cargo. Bolsonaro nega as acusações.
A Polícia Federal informou ao STF a necessidade de ouvir o presidente no inquérito. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que o depoimento fosse por escrito, porém, após isso, informou ao Supre que Bolsonaro havia desistido de depor.
Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu que o presidente não pode desistir previamente de prestar depoimento, de acordo com ele, a desistência é inconstitucional.
Segundo o ministro, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”.
O ministro entende que Bolsonaro pode faltar ou até se calar no depoimento, mas não tem o direito de desistir.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, afirmou Moraes.
O ministro reforçou na decisão que a garantia de direitos de um suspeito não pode limitar o dever da Polícia Federal de investigar. Moraes também negou pedido da AGU para que a Polícia Federal conclua as investigações.
Moraes autorizou as investigações do caso pela Polícia Federal até o mês de abril.
- Fonte: G1
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