Durante a última semana de atividades em plenário do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foram aprovadas 83 matérias no “intensivão” de votação que durou três dias.
Na terça-feira (15), primeiro dia de votação, os parlamentares deram enfoque aos projetos de autoria dos deputados, aprovando 23 Projetos de Lei.
Um dos projetos aprovados foi o da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), obrigando a publicação no portal da transparência do Estado do Amazonas, do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de infração de trânsito.
Além disso, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tendo como autor o deputado Sinésio Campos (PT), incluindo na lei regulamentadora de Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais as micro e pequenas empresas, incluindo as de base tecnológica, aquelas localizadas no interior do Amazonas, as que utilizam matéria-prima regional e produtoras de insumos agropecuários.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que criou a Frente Parlamentar de Combate à Depressão, Suicídio e Automutilação da Assembleia.
Já na quarta-feira (16), foram aprovadas 50 matérias legislativas, entre Projetos de Lei, de Resoluções Legislativas, Decretos Legislativos e de Lei Complementar, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que foi aprovado no valor de R$ 19 bilhões.
Em destaque da LOA, dos R$ 830 milhões levantados através de emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19 pelo Governo do Amazonas.
Além disso, outros R$ 9,6 milhões serão destinados para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios; R$ 27 milhões serão destinados à Polícia Militar e aos Bombeiros para pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais;
Somando-se a essas medidas, a Polícia Civil do Amazonas irá receber R$ 54 milhões para o pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães /investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
A Comissão Parlamentar Especial indicou o nome do presidente da Aleam, o deputado estadual Josué Neto (Patriota), para ocupar vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O deputado irá assumir a vaga deixada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que apresentou pedido de aposentadoria à Corte de Contas.
Na quinta-feira (17). foram aprovadas sete matérias legislativas, sendo dois Projetos de Lei relacionados ao combate do surto de esporotricose em Manaus, somados aos pronunciamentos de prestação de contas de seus mandatos.
- Fonte: Aleam
- Imagem: Divulgação
