Na madrugada desta quarta-feira (30), foi aprovado pelo Senado argentino o projeto de lei legalizando o aborto até a 14ª semana de gestação no país.
O projeto que teve como autoria o governo do presidente Alberto Fernández, teve 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. Com a aprovação, a Argentina é o 67º país a ter o aborto legalizado.
“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.
A partir disso, as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.
No dia 11 de dezembro o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara do deputados, com 131 votos favoráveis, 117 contrários e 6 abstensões.
De acordo com a agência AP, mais 3 mil mulheres no país por conta de abortos clandestinos, desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.
Segundo o projeto de lei, o procedimento deverá ser feito em até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
Além disso, os médicos que são contra o aborto não são obrigados a fazer o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
As grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 podem pedir o procedimento, porém, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
- Fonte: G1
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