Nesta sexta-feira (08), foi recomendado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a suspensão pelo Governo do Amazonas, dos transportes fluvial de passageiros e terrestre intermunicipal em todo o estado.
A orientação tem o objetivo de conter o avanço do aumento do número de casos de Covid-19, que acarretou o status de “fase roxa” no estado, considerado de alto risco.
A medida visa evitar o contágio de 123 mil pessoas, além de 1.200 mortes, de acordo com o estudo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Esta ação foi adotada na primeira onda da doença no Amazonas.
A DPE-AM orienta que o Governo do Amazonas edite ato normativo determinando a suspensão dos serviços de transporte fluvial de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio e grande porte, de qualquer natureza; e dos serviços de transporte terrestre intermunicipal e interestadual, dentro dos limites territoriais do Estado do Amazonas.
As exceções são os casos de emergência e urgência, posteriormente definidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM).
Além disso, o ofício recomenda que o governo mantenha a suspensão das referidas modalidades de transporte, com a instalação de barreiras de fiscalização, por via fluvial e terrestre, com sucessivas renovações, se necessárias, até que o Estado do Amazonas retorne à fase amarela da pandemia, sem prejuízo ainda do empenho em outras formas fiscalizatórias.
O Governo do Amazonas tem o prazo de 48 horas para acatar a recomendação e enviar as informações e documentos requisitados. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
A recomendação da Defensoria leva em conta a nova alta de casos que levou o Estado a retomar medidas restritivas e considera a declaração da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) indicando que o Amazonas entrou na fase roxa da pandemia, que representa alto risco.
Considera, ainda, “que o segundo pico da Covid-19 no Estado do Amazonas está sendo vivenciado nos dias atuais, e que as últimas notícias indicam números de contaminação, internação e mortes ainda maiores que aqueles registrados no primeiro pico da doença, notadamente na capital do Estado”.
Na recomendação, a Defensoria reforça que, “em face do contínuo e elevado crescimento de casos na capital, são pertinentes as adoções de medidas proporcionais e suficientes que limitem a circulação de pessoas para dentro e fora do local de agravada transmissão da doença, em moldes similares ao de uma quarentena e de fechamento de fronteiras internas, como tem sido feito na Austrália e China, a fim de evitar uma maior propagação nas demais regiões do Estado do Amazonas”.
- Fonte: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
- Imagem: Divulgação
