O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), tem se mantido em silêncio sobre as manifestações de indignação acerca do reajuste salarial dos vereadores.
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) apresentou um projeto de lei no dia 4 de janeiro, solicitando a revogação da lei aprovada pela CMM no final do ano passado, autorizando o aumento salarial dos parlamentares.
O vereador David Reis preferiu não comentar sobre os questionamentos de quando a proposta de redução salarial irá entrar em pauta na Câmara.
De acordo com a diretoria de comunicação da CMM, o Parlamento está de recesso e os vereadores ainda não se reuniram para tratar sobre a matéria.
A Câmara Municipal de Manaus informou através de nota que a matéria só começará a tramitar no retorno das férias, caso seja apresentada dentro do processo legislativo, levando em consideração que se trata de um Projeto de Lei e não pode simplesmente ser protocolado na CMM.
Não somente o vereador Rodrigo Guedes, como também o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares) e diversas entidades, instituições, pastorais e movimentos sociais, protocolaram um abaixo-assinado junto a Câmara Municipal de Manaus, solicitando que em 2021, não ocorra o reajuste salarial de vereadores, secretários, prefeito e vice.
Os requisitantes solicitam no ofício destinado aos 41 vereadores de Manaus, que seja adotada uma atitude coletiva concreta em favor da população mais pobre desta capital: manter os salários dos vereadores e do prefeito, vice e secretários municipais, bem como as demais fontes de composição da remuneração nos respectivos cargos, nos valores atualmente em vigor até 31 de dezembro de 2021.
A Lei Complementar nº 173/2020 proíbe reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
A medida, que foi validada no Congresso Nacional, integra as condutas que visam minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, dessa forma, assegurando recursos financeiros aos setores sociais mais vulneráveis e às ações de emergência.
“Os servidores públicos do Brasil, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 estão com seus salários congelados e, também, não poderão usar esse tempo para contar como período aquisitivo de bonificações”, diz parte do texto.
- Fonte: Portal O Poder
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