De acordo com o relatório anual da Gerência de Apoio às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu 539 proposições durante o ano passado, emitindo 276 pareceres favoráveis e 106 contrários.
A importância da CCJR ocorre por conta de ser a primeira a analisar todas as proposituras que tramitam pelo Poder Legislativo. A Comissão Técnica avalia se a proposta está de acordo com a Constituição Federal, com a Constituição Estadual e as demais leis que compõem o sistema jurídico do país.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PSL), ao realizar o juízo de admissibilidade das matérias, a CCJR garante que o Parlamento dedique seu tempo a matérias de interesse público, excluindo propostas que não tenham respaldo legal e não passam adiante para as demais comissões técnicas.
A composição da CCJR é feita pelos deputados delegado Péricles (PSL) e Belarmino Lins, como presidente e vice, respectivamente, além dos deputados Serafim Corrêa (PSB); Joana Darc (PL) e Wilker Barreto (Podemos).
Por conta da pandemia de Covid-19, que obrigou ao isolamento social, a CCJR precisou utilizar as ferramentas virtuais de videoconferência, para realizar seu trabalho.
Conforme informado pelo deputado delegado Péricles, o ano de 2020 impôs muitas dificuldades, mas, uma vez que os trabalhos de virtualização, que já tinham sido iniciados em 2019, foram muito importantes para que houvesse agilidade e estrutura para votar os projetos que visavam o combate à pandemia.
“Acredito que isso foi feito com bastante sucesso, sendo esse, sem dúvida, um ponto de destaque”, enfatizou.
- Fonte: Aleam
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