A partir desta segunda-feira (08/02), o Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) irá retomar alguns serviços em caráter de urgência. São eles:
- Renovação simplificada de CNH (Carteira Nacional de Habilitação),
- Aulas teóricas de legislação na modalidade remota por meio de tele aula,
- Liberação de veículo removido
- Perícia de acidente de trânsito
- Vistoria por empresa credenciada
- Primeiro emplacamento
- Transferência veicular.
Para renovação da CNH, o usuário deve entrar no site do Detran Amazonas e clicar no banner com o passo a passo. Essa modalidade só é permitida para quem renovou a CNH nos últimos seis anos. Ela dispensa a captação da imagem e da biometria, utilizando a existente no banco de dados do órgão.
Quanto a outros serviços referentes ao documento, só serão realizados mediante justificativa de extrema urgência a ser apresentado a um servidor do Detran, mediante atendimento telefônico ou por e-mail.
A entrega da CNH também só será feita de forma presencial caso a pessoa justifique o motivo da urgência. A recomendação é que o usuário utilize a habilitação digital, disponível no aplicativo para celulares Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já as aulas teóricas de legislação continuarão na modalidade on-line, como tem sido feito desde o início do mês de janeiro. No entanto, essa opção só está disponível para alunos que já haviam feito a captura de imagem e de biometria antes da suspensão do atendimento presencial.
Os serviços de primeiro emplacamento e de transferência de propriedade serão retomados apenas para concessionárias e revendas de veículos, mas por meio de um despachante.
A vistoria realizada pelas empresas credenciadas (ECV), a liberação de veículos removidos, a perícia de acidente de trânsito e os exames médicos e psicológicos para renovação simplificada de CNH devem ser agendados por telefone. Todos os contatos estão disponíveis no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br).
Essas novas regras valem, inicialmente, até o próximo dia 14 de fevereiro. A partir desta data podem haver mudanças, a depender de novas regras de isolamento social definidas pelo Governo do Amazonas para tentar conter o avanço da Covid-19 no estado.
Prazos
Conforme já havia sido divulgado pelo Detran-AM, alguns prazos para serviços de veículos, habilitação e infrações de trânsito foram alterados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
São eles:
• As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), as Permissões Para Dirigir (PPDs) e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º e 31 de janeiro de 2021 poderão ser renovadas até 1º de março de 2021. Nesse período elas serão consideradas válidas;
• As CNHs, PPDs e ACCs vencidas entre 1º e 31 de janeiro de 2020, e que ganharam novo prazo para renovação por conta da Resolução nº 805 do Contran, também poderão ser renovadas até 1º de março de 2021. Nesse período elas serão consideradas válidas;
• Todos os veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 poderão ser registrados e licenciados até 1º de março de 2021;
• O condutor que recebeu uma Notificação de Infração (NA) ou uma Notificação de Penalidade (NP) entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2021 tem até 1º de março de 2021 para se manifestar junto ao Detran-AM; e
• Os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de CNH com prazo final para apresentação de recurso, compreendidos entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2021, ficam prorrogados até 1º de março de 2021.
O Detran Amazonas também vai garantir a seus usuários a isenção da multa por atraso de transferência para quem assinou o CRV, o antigo DUT, entre 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.
Demais serviços
Os demais serviços continuam sendo realizados pela internet ou, em caso de urgência, de maneira presencial, mediante análise de um servidor do órgão.
- Fonte: Secom
- Imagem: Divulgação
