A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (10/02), o projeto que dá autonomia para o Banco Central. Foram 339 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção. Agora, o texto aguarda apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
A discussão sobre a autonomia do Banco Central ocorre no Congresso há mais de 30 anos. Em 1989, o então senador e ex-presidente Itamar Franco já havia apresentado um projeto prevendo essa alteração que, unido a outros textos, estava em tramitação até 2019.
Os principais apoiadores do projeto são bolsonaristas e liberais. A discussão, entretanto, divide economistas. O vice-líder do PSOL na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP) confirmou que o partido acionará o Supremo Tribunal Federal para barrar o projeto de lei.
Para a oposição do projeto, a autonomia do Banco Central poderá até mesmo agravar os impactos econômicos da pandemia, uma vez que o Governo perde a possibilidade de intervir economicamente em momentos de crise. Eles argumentam que o BC não pode ser “independente”, porque deve seguir o programa econômico eleito nas urnas.
O que muda
Enquanto subordinado ao Governo Federal, quem escolhe os mandatários e por quanto tempo eles irão gerir é o presidente da República. O texto aprovado ontem garante que o presidente possa apontar membros à diretoria mas não poderá demiti-los por vontade própria, sem justificativa de desempenho insuficiente e sem a aprovação da maioria absoluta no Senado.
A proposta também altera a data de início e fim dos mandatos. O presidente do Banco Central passa a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República, permanecendo no poder pelos quatro anos seguintes, durante o mandato do outro presidente e influindo em suas políticas econômicas.
- Fonte: Redação Portal Manaós / Carta Capital
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