No último dia 12 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou quatro Decretos facilitando a aquisição e o uso de arma de fogo no país, dentre os quais, autoriza jovens entre 14 e 18 anos a praticarem tiro com arma emprestada de algum colega.
Dentre as flexibilizações permitidas pelos Decretos do presidente, um deles aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Um outro permite que a pessoa circule com até duas armas.
A nova regra também estabelece que basta um laudo assinado por qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia para a pessoa estar apta para portar arma. Permite a aquisição de até mil munições por arma. E um dos decretos determina que itens como projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm, não serão mais produtos controlados pelo comando do Exército.
Diante dessa situação preocupante, o deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com demais membros da bancada do PT na Câmara Federal, apresentou quatro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa decisão presidencial.
Segundo Zé Ricardo, essa liberação pode contribuir para o aumento da violência no país. Dados estatísticos apresentados pelo anuário brasileiro de Segurança Pública de 2020 apontam que a cada 10 mortes, sete são causadas por armas de fogo. Das mortes violentas ocorridas no país, 72,5% foram provocadas por esse tipo de armamento.
Para Zé Ricardo, o Governo Federal deveria estar preocupado nesse momento em adotar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, evitando mais contágio e aumento do número de mortes que está crescendo no país.
Marcelo Ramos, deputado estadual pela Amazonas e atual vice-presidente da Câmara, manifestou-se em sua rede alegando que o presidente teria aprovado a medida sem passar pelo crivo do Legislativo.
Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 14, 2021
Já emiti minha opinião sobre a questão das armas. Quem quiser polemizar comigo sobre isso vai seguir falando só. Minha energia será gasta para medidas que protejam a vida, a saúde, os empregos e a renda dos amazonenses e brasileiros. Vacina no braço e comida na mesa!
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 15, 2021
O deputado federal do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, também se manifestou em suas redes contra o Decreto, confirmando a protocolização de projetos para anular a medida.
URGENTE! Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2021
Bolsonaro acaba de publicar decreto que amplia p/ 6 o número de armas que civis podem ter. A política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores p/ ameaçar as instituições. O golpe está em curso.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2021
- Fonte: Redação Portal Manaós / Assessoria de Imprensa do deputado Zé Ricardo.
- Imagem: Divulgação
