O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (20), a suspensão da lei estadual de Roraima, sancionada neste ano, que autorizava o uso de mercúrio no garimpo, material nocivo à saúde e ao meio ambiente. Em sua decisão, o ministro considera que a lei estadual 1.453/2021 destoou do modelo federal de proteção ambiental.
Além disso, Moraes cita a Constituição Federal, que garante ao poder público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O partido Rede Sustentabilidade ressalta que o uso do mercúrio na atividade de garimpo representa retrocesso em relação aos acordos ambientais realizados a nível internacional, além de contrariar norma federais.
Segundo os representantes do partido, o Conselho Indígena de Roraima e outras 39 instituições se manifestaram contra a lei, uma vez que, o uso do mercúrio traz impactos biossociais em razão da poluição dos rios e da destruição da biodiversidade local, prejudicando a qualidade de vida das populações indígenas e não indígenas.
- Fonte: CNN
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