sábado, outubro 5, 2024

Política – Lula recorre ao STF para anular decisão que impede recursos no caso triplex.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou neste domingo (21), um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a derrubada da decisão que impede recursos no caso do triplex do Guarujá.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve Felix Fischer como relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte. Com isso, o ministro ordenou a baixa dos autos e também que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados.

Fischer, então, determinou a devolução ao TRF-4, alegando que a defesa do ex-presidente tentava “protelar” o curso do processo com a apresentação de recursos.

Segundo os advogados, Lula teve seu direito a ampla defesa impedido pelo Supremo Tribunal de Justiça. Dessa forma, além de pedir pela anulação da decisão de Fischer, é solicitado que os recursos sejam encaminhados para análise do STF e que o advogado Cristiano Zanin seja intimado com 48h de antecedência para que a “Defesa Técnica tenha a possibilidade de realizar sustentação oral no feito”.

Atualmente, tramita no STF um pedido de Lula para que o juiz Sérgio Moro seja investigado e acusado por suposto envolvimento em um esquema arbitrário, arquitetado para condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá.


  • Fonte: Redação Portal Manaós
  • Imagem: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

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