Estão em análise no senado dois projetos de Lei que tratam diretamente sobre o problema com a vacinação e imunização em massa, punindo os fura-filas. O PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), tipifica como crime a falsa imunização. Já o PL 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê direitos de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação.
A proposta do senador do PSD estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem simular ou fraudar a imunização, podendo ser aumentada em um terço se a ação ocorrer durante campanha de vacinação.
“Buscamos criminalizar a conduta que avilta contra os sentimentos mais básicos de humanidade, cujas consequências para aqueles falsamente imunizados podem ser graves, especialmente na pandemia, chegando até mesmo à morte, além da exposição de outras pessoas ao perigo”, publicou o senador em sua conta no Twitter.
Já o texto de Styvenson Valentim estabelece os direitos de ter um acompanhante durante a vacinação; de registrar o momento da vacinação, desde que não dificulte a realização do procedimento pelos profissionais de saúde.
“Nossa preocupação deve-se ao fato de que vivenciamos atualmente a pandemia de covid-19, que até meados de fevereiro de 2021 já ceifou a vida de mais de 240 mil brasileiros, e grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta.
Apesar das propostas terem sido apresentadas, ainda não há previsão para a apreciação e votação desses projetos no Congresso Nacional.
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Divulgação / Luciano Claudino/Código 19/Arquivo
