O prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez outros médicos, fazem parte de um inquérito no Ministério Público do Amazonas para apurar se houve alguma ação ilícita na campanha de vacinação. a Prefeitura de Manaus, portanto, reitera que todos as atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.
Durante a campanha, o prefeito disponibilizou portais de transparência e uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.
Segundo a nota da Prefeitura, não houve sequer prejuízo aos cofres públicos uma vez que “os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.”
Sobre a Comissão de Fiscalização
A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
- Fonte: Semcom.
- Imagem: Divulgação.
