A “PEC emergencial” deve ser votada no Senador apenas na próxima quarta-feira, no dia 03 de março.
Impasses em torno do tema levaram presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a iniciar somente nesta data o debate da matéria, que deve ter continuidade para a preparação da votação, apenas na próxima terça-feira, dia 02.
O texto é de autoria do governo Bolsonaro e conta com ampla rejeição de parlamentares e entidades civis, porque cria mecanismos de ajuste fiscal e prevê o fim do piso de gastos exigidos no país para as áreas de saúde e educação – o piso representa o valo mínimo a ser atribuído a verba.
A PEC já recebeu 102 propostas de emenda constitucional. Em geral, um número de pedidos dessa natureza ajuda a demonstrar o grau de dissidências que há em torno de uma matéria legislativa.
“Há uma tendência majoritária nas lideranças, inclusive de alguns conservadores, [de demonstrar] estranheza no sentido de haver a exigência da desvinculação dos recursos pra saúde e educação. Então, não é uma coisa da esquerda ou somente da oposição. Essa é a parte que mais está pesando”, frisou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
Do lado do governo, a resistência tem sido permanente no sentido de emplacar a PEC com todo esse conteúdo. De posição conservadora, o autor do relatório que irá à votação, Márcio Bittar (MDB-AC), seguiu, nesta quinta (25), na defesa do discurso de “rigor fiscal”, em sintonia com a gestão Bolsonaro.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados votou rapidamente uma PEC garantindo aumento de imunidade a parlamentares após o escândalo da prisão do deputado Daniel Silveira, gerando dúvidas quanto as prioridades do legislativo brasileiro em situações de emergência, visto que o país vem enfrentando alta no níveis de desemprego, inflação, crise sanitária e inconsistência política.
- Fonte: Redação Portal Manaós / Brasil de Fato.
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