O senado aprovou nessa quinta-feira (04), em 1⁰ turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garante o pagamento de 44 bilhões de reais por meio do novo auxílio emergencial.
O texto recebeu 62 votos favoráveis e, caso seja aprovada também em segundo turno, seguirá para a Câmara dos deputados.
Como funcionará o Novo Auxílio
Segundo o texto, serão pagas 4 parcelas de R$250 reais que serão depositadas na conta digital da Caixa Econômica.
A PEC aprovada pelos senadores também flexibiliza regras fiscais para que Auxílio Emergencial fique fora do teto orçamentário de gastos.
Em contrapartida, para conter gastos, o texto possui medidas acionadas automaticamente em momentos de crise e também impõe barreiras para que União, estados ou municípios não criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários, como por exemplo: a realização de concursos públicos ou reajustes no salário de servidores.
A proposta, apresentada inicialmente em 2019 pelo governo, tinha o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.
Votação
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada e aprovada novamente pelo Senado Federal – o segundo turno – e, depois, em dois turnos na Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados em cada um deles. Para que essa próxima etapa seja rápida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a PEC vai direto ao plenário da Casa.
- Fonte: Uol
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