A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que viabiliza o retorno do Auxílio Emergencial foi aprovada em primeiro e segundo turno no Senado na semana passada. O projeto seguiu para a Câmara e deve ser votado nesta terça-feira (09).
O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas da União. Segundo o texto, quando o Governo Federal estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto de gastos, acionará um “gatilho” com medidas de contenção de gastos.
- a regra de ouro: proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz entre outros.
- o teto de gastos: que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Durante sua passagem no Senado, o texto sofreu mudanças importantes, como por exemplo, um mecanismo que “trava” gastos excessivos com o auxílio. O relator, senador Márcio Bittar, limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Havia especulações de que governo retornaria com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Novo valor
Em entrevista no Palácio do Planalto ontem, (08), o ministro Paulo Guedes afirmou que o valor das parcelas seria entre R$175 e R$375, a depender da estruturação familiar do beneficiário.
“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes.
O governo também não prevê uma nova rodada de registros para o auxílio. A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto e com base nele foi possível delimitar quem continuará a receber as parcelas. Com isso, cerca de 11 milhões de pessoas devem ficar de fora.
- Fonte: Redação Manaós / G1
- Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
