A nova Lei do Gás, que cria novas regras para exploração e distribuição de gás natural no Amazonas, foi aprovada hoje (10), pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) foi enviado pelo Governo do Estado à casa em regime de urgência nesta manhã.
Em tese, o PL amplia a competitividade do mercado do gás natural no estado, retirando o monopólio da atual empresa que opera no Amazonas, abrindo espaço para novos concorrentes e atraindo novos investimentos.
Mercado do gás
Para o governador, o Amazonas não tem o potencial econômico da comercialização do gás suficientemente explorado, embora o Amazonas figure como o terceiro maior produtor de gás natural do país. Segundo ele, ainda há um grande potencial para crescimento do setor no estado, cujos investimentos devem crescer com o estabelecimento do novo marco legal.
O que deve mudar?
- O impacto principal é na diminuição do valor da comercialização do gás natural.
- Universalização da prestação dos serviços de gás encanado
- Ampliação de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
- Novas normas de regulação e controle, de proteção dos usuários e da qualidade dos serviços prestados e, também, de investimentos.
- Política tarifária e normas para fixação de tarifas e preços, prevendo Tarifa Social para famílias economicamente vulneráveis.
- Fonte: Secom
- Imagem: Arquivo/Agência Brasil
