A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A votação ocorreu durante a madrugada desta quarta-feira (10), com 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções. A proposta prevê “gatilhos” de contenção fiscal e libera uma verba de R$ 44 bilhões e viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial.
Originalmente, a PEC pautava somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial para agilizar a implantação do mesmo.
Desacordos
Para o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a aprovação da PEC demonstra a preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a população afetada pelo isolamento social. “O preço dos alimentos está ligado ao preço do dólar. Precisamos que haja tranquilidade de que o País está olhando com seriedade e atenção para as contas públicas”, declarou.
Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até hoje”.
Diversos deputados da oposição criticam a PEC, alegando que a aprovação da mesma significa desmonte do Estado e não provê um valor justo para o auxílio.
A deputada Erika Kokay (PT), manifestou-se nas redes sociais. “Nosso foco é lutar pelos R$ 600 de auxílio emergencial para garantir dignidade e comida na mesa do povo brasileiro. A tal PEC Emergencial não tem nada de emergencial. É um pacote cruel de ajuste fiscal draconiano, que tem o único objetivo de desmontar o Estado.”
Próximos passos
Após a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, ainda sem data, a PEC deve seguir para aprovação do chefe do executivo, Jair Bolsonaro. A partir disso, a verba é liberada e dá-se início ao pagamento do Auxilio Emergencial.
- Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Imagem: Divulgação / Agência Câmara de Notícias
