Em 2020, a PGE havia requerido que o relator das contas do Governo do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, fosse afastado do julgamento das contas dos demais órgãos estaduais por “possível patente inimizade com o chefe do Poder Executivo”. O pedido de suspeição foi apresentado após o conselheiro proferir acusações durante uma audiência pública no ano passado.
De acordo com o presidente do TCE-AM e relator do processo administrativo, conselheiro Mario de Mello, a situação alegada pela PGE não possui embasamento para que o conselheiro seja afastado, visto que o órgão realiza apenas um parecer técnico das contas e cabe à Aleam julgar se serão aprovadas ou não.
“Em resumo, esta Corte de Contas realiza um trabalho técnico, de forma eficiente e de maneira coletiva quando da análise das Contas dos gestores públicos, indistintamente”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Contudo, o corregedor da Corte de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, afirmou, em seu voto, que o TCE-AM faz uma análise prévia das contas do governador e que tal análise é sim caracterizada como um julgamento das contas. Em seu voto, ele acatou o pedido de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior ingressado pela Procuradoria Geral do Estado.
A decisão será comunicada ao Governo do Amazonas via PGE.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE-AM
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