No começo desse ano, o aumento de 28% no salário dos vereadores, aprovado pela gestão anterior, foi motivo de debate entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto de Lei nº 370/2020 “burla” o Estado de Calamidade Pública, decretado por conta da pandemia.
Isto porque, o PL foi aprovado para entrar em vigor a partir de 2022, quando a Lei Federal Complementar nº 173 de 27/05/2020 perder sua validade em 31 de dezembro de 2021. A Lei Federal veda uma série de atos nos municípios e resulta no congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais.
O reajuste salarial, se for mantido, terá um impacto anual de cerca de R$ 4 milhões, levando em consideração o 13º salário e os impostos. Atualmente, o salário bruto do vereador é de R$ 15 mil e o PL prevê um aumento para R$ 18,9 mil.
Revogação
Está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na CMM, o Projeto de Lei 010/2021 do vereador Rodrigo Guedes (PSC), que pede a revogação do aumento no salário dos vereadores.
Alguns vereadores chegaram a taxar o reajuste como “ilegal”, “imoral”, e “uma falta de respeito” considerando a situação pandêmica que o Estado ainda enfrenta.
Apesar dos posicionamentos contrário, a proposta de Guedes não é bem vista nos bastidores, tendo em vista que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da gestão anterior. Além disso, o projeto de lei ainda não possui relator e está sob tutela do ex-presidente da Câmara, Joelson Silva (Patriota), atual presidente da CCJ.
Quando questionado, David Reis isentou-se de comentar o fato. Em nota oficial, o Departamento de Comunicação da CMM se limitou a dizer que o projeto de lei está tramitando “como qualquer outro e assim que for aprovado pelas devidas comissões, deve ser deliberado em plenário onde os vereadores aprovarão ou não.”
Autor da proposta, Rodrigo Guedes faz um apelo para que os vereadores “reflitam” e vejam o que significa esse reajuste salarial para a “imagem dessa casa”. “Precisamos moralizar a casa e não o contrário. Mesmo que seja justificável e que esteja previsto tecnicamente, esse aumento é imoral e antiético diante da dor e da fome das pessoas”, enfatiza o vereador.
- Fonte: Beatriz Trindade – Redação Portal Manaós / Portal Norte.
- Imagem: Divulgação / CMM
