A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um documento nesta sexta-feira (12), recorrendo à decisão do ministro Edson Fachin de anular as acusações contra o ex-presidente Lula. O órgão pede que o caso retorne à Justiça do Paraná e que as condenações sejam mantidas.
Em um trecho do requerimento, assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, justifica-se que o caso deve ser mantido na 13ª Vara Federal pois os processos são mantidos no âmbito na Operação.
“A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da Federal da Seção Judiciária do Paraná. Ressalta ainda que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”.
O objetivo da Procuradoria é manter Lula inelegível. Caso a proposição não seja aceita e não retorne à 13ª Vara, a PGR pede que sejam preservadas as condenações deferidas pela mesma antes do entendimento do ministro.
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Para Fachin, a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.
O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, já indicou que não aprova o caminho escolhido pelo ministro. “Essa decisão foi realmente uma bomba atômica, gerando uma insegurança jurídica muito grande […] Agora, vamos aguardar até o desfecho do caso da suspeição, que está lá na Segunda Turma, no qual o herói nacional, que tem serviços prestados à Pátria, está passando por bandido”, completou ele, numa referência ao ex-juiz Sérgio Moro.
Com esse movimento da PGR, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Porém, ainda não há data para que isso ocorra, cabe apenas a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise.
- Fonte: Redação Portal Manaós / Estadão
- Imagem: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo
