O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou Projeto de Lei para autorizar o Governo do Amazonas a comprar vacinas contra a Covid-19 quando não houver oferta suficiente via Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver atraso na entrega do Governo Federal.
Segundo o PL, o governo estadual poderá comprar imunizantes aprovados de forma emergencial ou definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e caso a Anvisa não aprove a compra dentro do prazo de 72 horas, “a importação será liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China”.
Para Saullo, a imunização é a única saída para a retomada da economia e a geração de emprego, além disso, o deputado ressalta a incompetência do Governo Federal em fornecer as doses.
“Diversos especialistas têm mencionado que a escassez de vacinas está diretamente relacionada à falta de planejamento do governo federal. Apenas em meados de janeiro de 2021 o governo federal firmou contrato com a Fundação Butantan para aquisição de 46 milhões de doses de vacina”, justificou Saullo Vianna.
A proposta vem após o Senado ter aprovado uma Lei que permite que os municípios e estados comprem a vacina de forma independente. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).
O prefeito David Almeida, por exemplo, assinou a entrada de Manaus em um consórcio de prefeitos que estuda a possibilidade de adquirir a vacina russa, Sputnik V. Desta forma, o poder público local garante a imunização em massa do maior número possível de pessoas.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Saullo Vianna
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