A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a decisão da juíza Fraxe que determinava a compra de imunizantes pelo Governo do Estado. A suspensão foi assinada pelo presidente do TRF, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.
De acordo com o documento, Fioravanti afirma que não cabe a Justiça interferir “decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão” das medidas adotadas pelo estado, sem que haja indícios de ilegalidades ou inconstitucionalidades na atuação do Poder Executivo.
A decisão da juíza Fraxe forçava o Amazonas a comprar as doses com a verba disposta no FTI, que atualmente atende municípios do interior para auxiliar no enfrentamento da Covid-19.
“O uso integral desse montante para aquisição de vacinas frustrará as outras finalidades previstas, como aquisição de medicamentos (não vacinais), contratação de profissionais de saúde, aquisição de EPIs, insumos, equipamentos hospitalares e etc. pelos fundos municipais de saúde, que deixarão de receber o repasse fundo a fundo previsto na lei”, apontou a decisão.
Por fim, o Governo do Estado limitou-se a dizer que opera em conjunto com outros governantes na tentativa de adquirir vacinas, somando ao esforço do Governo Federal no Plano Nacional de Imunização.
- Fonte: Redação Portal Manaós. / G1
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