A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada ontem, 17, em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
A diminuição da taxa de importação “abre brecha” para que produtos estrangeiros dominem o mercado local, retirando a vantagem competitiva dos eletroeletrônicos que são produzidos em Manaus. O segmento é responsável pelo maior índice de faturamento e geração de empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em nota emitida pelo Ministério da Economia, ficam claras as intenções da pasta em reduzir os impactos da crise sobre as empresas estrangeiras. Segundo a nota, a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.”
Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul.
Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.
Para Marcelo Ramos, a medida foi um impacto. O deputado federal preparava-se para agradecer ao Ministério da Economia pelo retorno do benefício para os fabricantes de bicicletas quando recebeu a notícia.
“Estamos em meio a uma pandemia e estabelecendo uma concorrência absolutamente injusta com o mercado internacional. Nós vamos virar um País exportador de tributos e exportador de empregos, pois vamos inviabilizar a indústria nacional”, disse Ramos.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.
Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros.
- Fonte: Agência Brasil
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