O Ministério Público do Amazonas, através da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, estendeu o prazo das investigações que apuram possíveis atos de improbidade administrativa na contratação da empresa que fornecia merenda escolar a escolas estaduais.
A abertura do inquérito contra a OM Boat Locação de Embarcações Ltda, teve início em 2015 quando o MP passou a investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 1.498/2015. Segundo o documento, a empresa “não teria cumprido todos os requisitos de habilitação exigidos no edital”, realizado pela Comissão Geral de Licitação do Estado para fins de contratação do serviço de transporte de medicamentos para a Cema/Ses-Am.
Houve, então, a instauração do inquérito em 2017 e, em 2018 o MP instaurou outra investigação, quando a empresa ganhou novamente um Pregão (PE 42/2017), para prestar serviços de logística, desta vez, para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por um valor que chegaria a R$ 52 milhões ao final de 12 meses.
O Ministério Público alega que a empresa foi contratada sem licitação para prestar o serviço de entrega de merenda escolar nas escolas municipais e estaduais. Na época, a OM Boat chegou a ser publicamente acusada de entregar merenda escolar estragada à uma escola de Apui.
O Promotor de Justiça Edgard Maia, requisitou à Secretaria cópia, em mídia digital, da íntegra dos Processos de Mediação e Liquidação de despesas do contrato, que se refere aos serviços de logística de armazenagem, logística reversa e da logística de transporte, englobando gestão de armazéns para as escolas da capital e do interior do estado.
- Fonte: Redação Portal Manaós / MP-AM
- Imagem: Divulgação
