O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que pretendia custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública durante a pandemia. “Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, alegou Bolsonaro, no despacho publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (19).
O projeto havia sido aprovado em fevereiro no Congresso e previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões aos Estados para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e estudantes durante a pandemia.
O texto previa prioridade ao alunos do ensino médio e do ensino fundamenta, pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Segundo o presidente, a medida dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Estes mecanismos estão previstos na PEC Emergencial, aprovado no Congresso esta semana.
Confira o documento na íntegra: DESPACHO-VETO
- Fonte: Redação Portal Manaós
- Imagem: Isaac Nóbrega / PR
