O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, encaminhou, nesta sexta (19), um pedido ao Tribunal de Contas da União para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado temporariamente das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e dos demais integrantes do governo federal supostamente responsáveis pela crise no sistema de saúde.
No documento, o procurador pede ao TCU para: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”
Furtado propõe, então, que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma as funções administrativas destes ministério para nomear as autoridades responsáveis. Ele argumenta que a falta de atendimento à população resultará em danos aos cofres públicos.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”
Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.
- Fonte: Redação Portal Manaós / G1
- Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
