Uma liminar da Justiça do Amazonas derrubou os efeitos da resolução 054/2021 que suspendia o ensino de relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, bem como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino de Manaus.
O ensino dos temas estava determinado na resolução nº 091/CME/2020 do Conselho Municipal de Educação, que estabelecia critérios para os métodos aplicados em sala de aula. A decisão foi do juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos e foi publicada neste sábado (20/03), onde ele destaca que a revogação “impede a continuidade do desenvolvimento de atividades afirmativas” e que poderia atingir a Lei de Diretrizes Bases da Educação.
A resolução foi suspensa após pressão do vereador evangélico Raiff Matos (DC), que tentava barrar a medida desde a data de sua publicação, no dia 13 de janeiro. Raiff apresentou um pedido de informações e no dia 5 de fevereiro um pedido pela suspensão e também pressionou a Secretária Municipal de Educação, sob comando de Pauderney Avelino.
O principal argumento do vereador é que a resolução indicava a inclusão desses temas sem a devida preparação dos profissionais que irão executá-las e sem o devido estudo técnico necessário para evitar que a iniciativa gere efeito diferente do esperado.
- Fonte: Redação Portal Manaós / CMM
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