O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria – 11 votos a 2 – a admissibilidade de mais um processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A representação foi protocolada por parlamentares da Rede, do Psol e PSB contra o deputado por conta de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter em 2020. Na gravação, parlamentar disse torcer para que um dos opositores tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.
Em prisão domiciliar por ordem do Supremo, na sessão desta segunda-feira o deputado manteve sua linha de defesa de que jamais tratou de maneira desrespeitosa deputados, ou que ameaçou instituições democráticas como o Congresso Nacional e a suprema corte.
“É muito fácil pegar essas acusações inócuas, vazias, sem precedência, e dizer ‘quero que se abra um processo contra o deputado'”, disse o parlamentar
Silveira também alegou gozar de imunidade parlamentar. O direito previsto na Constituição tem como objetivo dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por suas ideias e opiniões.
Relatora do caso, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) argumentou que a imunidade parlamentar não inclui “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro”.
Outras ações contra Daniel Silveira
O deputado federal acumula 8 representações no Conselho, 7 pelo vídeo em que ataca o Supremo Tribunal Federal, defende o fechamento da corte e também o AI5 – o mais perverso ato de repressão da ditadura militar.
Processos no Conselho de Ética podem provocar punições que vão de censura a cassação. Nessas penas mais graves é necessária aprovação do plenário. São raros os casos em que o processo vai tão longe. A pressão sobre Silveira, porém, tem sido grande.
- Fonte: Redação Portal Manaós / Congresso em Foco
- Imagem: Divulgação
