O Ministério Público do Amazonas resolveu instaurar um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias da nomeação de Karina de Souza Oliveira para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura de Tonantins (distante 863 quilômetros de Manaus).
O MPAM recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.
A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.
Karina também foi presa em flagrante ano passado por compra de votos, em uma inspeção de rotina da Justiça Eleitoral nas ruas da cidade, acompanhada do Ministério Público Eleitoral, para verificar se a lei seca estava sendo cumprida. A filha do prefeito foi solta após pagar fiança. Segundo o MP, foram encontrados R$ 500 em notas de R$ 10, todas novas.
O Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Santo Antônio Içá, Daniel Rocha, reforça ainda que, mesmo nos cargos políticos de nomeação, seja necessário uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
O Promotor de Justiça recomendou à administração do município que exonere Karina de Souza Oliveira da Secretaria Municipal de Finanças em um prazo de 10 dias.
Nepotismo
A Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal.
- Fonte: MP – AM
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