O Governo Federal enviou dois documentos ao Supremo Tribunal Federal, onde estaria afirmando que não deve ser responsabilizado pela demora na compra de vacinas contra a Covid-19.
“O governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para a aquisição dos imunizantes, considerando o fato de que a vacinação contra covid-19 é lenta no mundo inteiro, uma vez que há escassez de imunizantes, seja na produção, seja na distribuição”, escreveu a AGU.
O Ministério da Saúde diz que “no âmbito de suas atribuições e em conformidade aos requisitos legais, envida esforços a fim de disponibilizar a vacina contra covid-19, à população, de forma segura, eficaz e de qualidade”.
A pasta ainda detalha ações adotadas com objetivo de acelerar a imunização no Brasil, como a adesão à iniciativa internacional Covax Facilty, o investimento em pesquisas e contratos firmados com fabricantes de vacinas.
As peças não citam a sinalização negativa feita pelo Governo Federal, em dezembro de 2020, sobre a compra de 70 milhões de doses de vacinas produzidas pela Pfizer.
A OAB entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal em março para garantir que o presidente, Jair Bolsonaro compre doses suficientes para a vacinação em massa contra a Covid-19 no Brasil.
“Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”, lê-se na ação.
- Fonte: O Convergente.
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