Apenas três, dos oito deputados federais do estado do Amazonas, atualmente, apresentam produtividade válida para o cargo que foram designados a exercer. Dentre os deveres do trabalho, estão as funções de criar, emendar, alterar e revogar leis. Ademais, sua principal função se enquadra na elaboração de leis acerca de assuntos de competência da União, conforme cita a Constituição.
Com salários mensais acima de R$30 mil, os deputados Pablo Oliveira (PSL), Átila Lins (PP), Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Silas Câmara (Republicanos) têm apresentado baixo rendimento na formulação de projeto de leis na Câmara. Somados custam quase R$170 mil aos cofres públicos, além da cota parlamentar e do auxílio moradia. Os parlamentares exercem seus mandatos desde 2019 e permanecerão até 2023, quando esse ciclo se encerra.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a principal função dos deputados federais é a elaboração de leis acerca de assuntos de competência da União. O deputado Átila Lins (PP), no entanto, se destaca negativamente por ser o que menos cumpre esta competência dentre os demais parlamentares. Desde o início de seu mandato, Lins teve apenas 180 Projetos de Lei aprovados, com ênfase para a disparidade produtiva entre seu primeiro ano e o restante. Em 2019, produziu 160 projetos de lei; no ano seguinte foram nove e em 2021 apenas 11. Em 2021, ele aprovou R$ 16,2 milhões em emendas orçamentárias.
O deputado federal Delegado Pablo Oliveira (PSL), em 2021, apresentou 29 projetos de lei, número inferior a 2020, quando apresentou 34. Seu maior engajamento com produção de projetos também foi no primeiro ano de mandato, em 2019, quando apresentou 125 projetos. O Delegado começou a exercer cargo de comissão como 2° Vice-Presidente da Fiscalização Financeira e controle em março deste ano.
Por conseguinte, o deputado Sidney Leite (PSD), além de apresentar produtividade baixa no último ano com apenas 15 projetos apresentados, foi veemente criticado por alugar uma aeronave no valor de R$82 mil em dezembro de 2020, época na qual os casos de COVID-19 cresceram exponencialmente no Brasil, e principalmente em território amazonense.
Apontado como um dos beneficiados em um esquema que destinou R$ 2 milhões para compra de máquinas agrícolas, no governo Jair Bolsonaro, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) soma em dois anos e meio de mandato o total de 289 projetos de lei, sendo 280 produzidos em seu primeiro ano na Câmara dos Deputados. Em 2020, o deputado submeteu à aprovação apenas cinco projetos, em 2021, até o momento, Saraiva apresentou quatro projetos de lei.
Silas Câmara (Republicanos) se destaca igualmente por conta de polêmicas, visto que antes de completar seis meses de mandato já utilizou mais de R$196 mil da sua Cota Parlamentar, além de receber auxílio moradia no valor de R$33.763,00. O deputado apresentou 306 PLs em 2019, 16 no ano posterior, e 81 neste ano.
Os três deputados, José Ricardo (PT), Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Marcelo Ramos (PL), apresentam um acumulado número de propostas legislativas apresentadas, e consequentemente, são os únicos que se destacam positivamente.
Entre as obrigações, os deputados federais também têm como função criar emendar, alterar e revogar leis. As propostas de leis são discutidas e votadas na Câmara ou por comissões. Se aprovadas na Câmara, as medidas seguem para aprovação no Senado Federal, e por fim para a aprovação da presidência da República.
- Fonte: O Convergente / Portal de Transparência da Câmara dos Deputados.
