Rodrigo Pacheco, senador e presidente do Congresso Nacional, publicou no Diário Oficial União a promulgação da Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$1,1 mil. O documento foi emitido nesta sexta-feira (4).
Além disso, o texto ainda estabelece a diária em R$36,67 e o valor da hora do salário mínimo em R$5.
A nova lei é resultado da medida provisória (MP) 1.021/2020, aprovada pelo Senado no dia 27 de maio. O relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), rejeitou as 30 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheu o texto original editado em dezembro de 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como não sofreu alterações de mérito no Parlamento, a Lei 14.158, de 2021, foi promulgada por Rodrigo Pacheco — e não sancionada por Bolsonaro.
- Fonte: Portal O Poder / Agência Senado.
