“Incompetência” para investigar a empresa Amazonas Energia em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi o que alegou a Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o órgão, ficaria sob responsabilidade da União investigar e fiscalizar devidamente a companhia elétrica.
Roberto Tatsuo Nakagima Fernandes Neto, Procurador Geral da Casa Legislativa, foi o responsável pelo parecer do Requerimento nº 240/2021, que propõe a criação da CPI da Amazonas Energia. Apesar do parecer ter sido expedido no dia 1º deste mês, só foi anexado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na última quarta-feira (9).
O autor do Requerimento foi o vereador Rodrigo Guedes (PSC). Segundo a sua ementa apresentada, seria necessário a criação CPI para apurar práticas abusivas, consistentes em cortes indevidos do fornecimento de energia elétrica, os quais afrontariam as questões judiciais vigentes durante a pandemia do coronavírus.
Guedes, após conseguir as assinaturas de 18 vereadores da CMM, protocolou o documento no dia 18 de fevereiro. No entanto, o documento só apareceu no SAPL no dia 1º de março.
Durante semanas, o vereador cobrou respostas sobre o andamento da CPI, em suas redes sociais e em sessões parlamentares, principalmente de David Reis (Avante), presidente da Casa, que acabou negligenciando os seus pedidos.
Quando questionado se recorreria da decisão de arquivamento da CPI, Guedes afirmou que não pretende, por acreditar que essa decisão tenha vindo de motivação política.
“Se eu apresentar outro requerimento e coletar de novo assinaturas vai ser declarado pela Procuradoria como de não competência da Câmara novamente. Acho uma lástima, perdermos a oportunidade de investigar a Amazonas Energia”, disse.
Há muito tempo, a empresa que distribui serviço de energia elétrica vem sendo fortemente criticada pela população do Amazonas acerca do trabalho oferecido. Intensas quedas de luz, demora de atendimento, ineficiência no serviço, cortes de energia com apenas 1 mês de atraso no pagamento; foram algumas das reclamações nesse período de pandemia.
Até o fechamento desta matéria, a redação entrou em contato com o Vereador Rodrigo Guedes para saber sua opinião sobre o arquivamento do Inquérito, mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.
- Fonte: Portal de Transparência da CMM/ Divulgação / Da redação / O Poder.
- Foto: Divulgação.
