O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública para, além da manutenção das vagas já ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) no Amazonas, aumentar o número de vagas para o estado. A insuficiência de médicos em atuação no Amazonas agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde no estado.
Na ação, o MPF pede que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.
Além disso, o pedido liminar inclui o lançamento de edital para que todos os municípios do Amazonas possam solicitar aumento de vagas e que sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.
A crise causada pela pandemia de coronavírus evidenciou o déficit e as desigualdades regionais da distribuição de profissionais de saúde no país, de acordo com o MPF. Todavia, mesmo antes da pandemia, a escassez de médicos na região norte já era notória.
Esse déficit pôde ser bem observado durante o colapso hospitalar vivenciado pela cidade de Manaus, no mês de janeiro deste ano. Na ocasião, além do baixo número de profissionais; faltas de suprimentos básicos, poucos aparelhos hospitalares e insuficiente número de leitos culminaram para um cenário caótico na capital amazonense.
A Universidade de São Paulo (USP) afirma que as cidades de Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em estudo apresentado em dezembro de 2020, o qual contou com a parceria do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.
De acordo com o MPF, apesar de ter conseguido alocar um número considerável de médicos em municípios do interior do Amazonas, por exemplo, o Programa Mais Médicos vem sofrendo com vagas ociosas desde 2018 a partir do massivo desligamento de médicos, quando o governo cubano decidiu não continuar participando do programa.
Além dos pedidos para que a Justiça Federal determine à União, de forma imediata, que não reduza as vagas existentes e que lance novo edital apara contratação de médicos para o Amazonas, o MPF pediu também a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.
O Mais Médicos foi lançado em 8 de julho de 2013, pelo Governo Dilma, com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. Levando 15 mil médicos para áreas onde necessitavam de profissionais.
O programa chegou, até 2017, a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios. O formato da “importação” de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.
- Fonte: Portal O Poder / G1 / AM1.
