Nesta segunda-feira (14), em sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores aprovaram a classificação de atividades realizadas em salões de beleza como “essenciais”, por total unanimidade.
Caso, daqui em diante, a cidade Manaus ou o estado do Amazonas passarem por novas ordens de restrição, visando conter processo de transmissão do coronavírus, salões de beleza não precisarão fechar suas portas. Conforme o Projeto de Lei (PL), serão condicionados apenas a seguir todos os protocolos de segurança contra o vírus, como já feito nos outros estabelecimentos.
O Projeto de Lei nº 317/2020 é de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN) e subscrito pelos vereadores Bessa (SD), Peixoto (PTC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (PSL), Marcel Alexandre (Podemos), William Alemão (DC), Yomara Lins (PRTB) e Capitão Carpê (Republicanos).
“No dia 11 de maio de 2020, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.344 de
2020, incluiu os salões de beleza como atividade essencial. Um dos fundamentos para tal posição foi o fato de a atividade ser geradora de empregos, sendo assim, fundamental para economia, seja local ou nacional”, explica Bual na justificativa do PL.
Vale lembrar o caso do salão da filha da vereadora Glória Carrate (PL), o qual teve suas portas fechadas em maio de 2020, por estar funcionando durante a vigência de Decreto Municipal que vetava o seu funcionamento, em consequência de Manaus vivenciar a “primeira onda” da Covid-19 naquele momento. Depois, a reabertura do seu salão foi autorizada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Cesar Luiz Bandeira, alegando “atividade essencial”.
E ainda, é notório que, enquanto projetos como este são aderidos com certa “facilidade”, alguns considerados pela população como de “maior relevância” são negligenciados ou simplesmente arquivados pela Procuradoria. À exemplo, tem-se a tentativa frustrada do vereador Rodrigo Guedes (PSC) em criar uma CPI que investigaria ações errôneas da Amazonas Energia, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado.
A proposta ainda seguirá para análise e sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
- Fonte: Portal O Poder.
- Foto: Portal de Transparência da CMM.
