Em meio a grandes crises que a capital Amazonense vem enfrentando, a proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, envida em regime de urgência para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo prefeito David Almeida (Avante) aguarda a aprovação dos vereadores e segue sendo ignorada.
No entanto, durante a segunda-feira (14), os parlamentares preferiram polemizar a obrigatoriedade de comandas impressas em bares e restaurantes da cidade.
O projeto de lei nª 353/2019, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de consumo pelos clientes. A proposta, incluída na pauta do dia, não foi bem aceita por alguns parlamentares e foi o assunto mais “relevante” da sessão plenária, que durou cerca de uma hora. Tempo bem menor que o habitual.
A intenção não é de um todo ruim para o vereador Wiliam alemão (Cidadania), porém é algo já feito pelo setor de bares e restaurantes da cidade.
“Essa questão da obrigatoriedade é bem vista, mas hoje ela já existe. Se você pede em qualquer restaurante ou bar automaticamente ele vem. Eu só acho que, mais uma vez, é o poder público legislando sobre o privado”, opinou.
A proposta, que foi tirada de votação após alguns vereadores pedirem vistas do projeto, precisa de mais discussão segundo o vereador Rodrigo Guedes (PSC).
“Eu não sou absolutamente contrário, mas acho que devemos ouvir a categoria, ouvir a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para chegarmos em uma solução, pois existem hoje outros meios tecnológicos que tornam possível a transparência e o direito básico do consumidor. Que é o direto a informação, o principal direito do consumidor. A comanda impressa por si só não é o único meio”, opinou.
Entre os parlamentares que levantaram a discussão, o único totalmente favorável ao projeto de lei foi o vereador Wallace Oliveira (Pros). O vereador elogiou a proposta e comparou a mesma com o retorno da cédula do voto impresso.
“Eu fico extasiado com a magnitude do seu projeto, porque hoje quando nós discutimos o voto impresso, ele tem tanta resistência. Hoje você dá um exemplo de que isso é um direito fundamental. Eu acho importantíssimo esse projeto e que isso ecoe pela nação, para que sensibilize os órgãos lá em Brasília, as instituições. Para se entender que o que estamos querendo é a confiabilidade daquilo que estamos fazendo. Como que se prova hoje quem votou e em quem votou? Como que se prova? Não se prova. Agora se eu tenho a comprovação impressa do meu voto eu posso fazer uma contra partida”, afirmou o vereador ao confundir voto impresso com comandas impressas.
A vereadora Glória Carratte, que estava presente na sessão, durante a leitura das propostas, não rebateu nenhuma crítica.
Previsão
A proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que prevê o armamento da nossa Guarda Municipal, deve entrar em votação na CMM ainda esta semana. Hoje o chefe da casa militar de Manaus, tenente William Dias esteve na Câmara Municipal para conversar sobre a proposta com os parlamentares.
Na publicação nas redes sociais do vereador Capitão Carpê (Republicanos), o tenente William Dias falou sobre o assunto.
“Nós, por uma determinação do prefeito, amanhecemos aqui na Câmara Municipal para a gente adiantar a preparação para que a gente consiga armar a Guarda Municipal”, disse ele ao lembrar dos ataques criminosos ocorridos em Manaus no início do mês.
- Fonte: O Convergente.
- Foto: Divulgação.
